Bem-vindo à Plataforma de Serviços HOME DOCTOR!
O presente documento estabelece termos e condições de uso aplicáveis ao uso do nosso site.
O objetivo deste Termo de Uso é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus usuários.
O presente website foi criado, pertence e é operado pela HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE NO DOMICÍLIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.603.226/0001-87, com sede na Rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira, n° 154, água Branca, São Paulo – SP, CEP 05037-030, regendo-se a sua utilização por estes Termos e Condições de Uso.
A Plataforma Home Doctor (HD)
A Plataforma HD em nenhuma hipótese prestará os serviços disponibilizados através de planos de saúde, de forma que, toda a contratação se dará de forma particular pelo usuário contratante.
Ao acessar o site e/ou Plataforma HD, você declara estar ciente e concordar com este TERMO.
Do cadastro na Plataforma
O Usuário que concordar com o presente termo e desejar contratar os serviços fornecidos pela HOME DOCTOR, deverá preencher os campos necessários ao cadastro com informações válidas e verdadeiras, sendo que a confirmação de cadastro dar-se-á por e-mail ou por mensagem no número de telefone fornecido.
Para pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, ou de outras pessoas que necessitem de representação ou assistência, na forma da lei, o cadastro e adesão ao presente TERMO deverão ser realizados pelo representante legal do Usuário.
O Usuário concorda em:(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo ou do paciente que será atendido, quando do registro no formulário específico (Cadastro de Usuário) para acesso ao Serviço; (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Home Doctor tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.
Após a confirmação do cadastro, o acesso à Plataforma será liberado e será iniciada a utilização da plataforma, mediante o login, que será o e-mail cadastrado e a senha criada pelo próprio usuário.
Da Senha e segurança
Durante o processo de registro de conta, o Usuário deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação.
Sua senha é pessoal, intransferível, confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo.
É extremamente importante ressaltar que cada senha de perfil é pessoal e intransferível, ficando vedado ao Usuário conceder o seu login e senha a outro profissional.
Somente mediante sua senha pessoal, você estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que você utilize uma sequência de algarismos ou de letras que não lhe identifique diretamente.
O Usuário concorda em: (a) notificar imediatamente a Home Doctor sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento; (b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.
A Home Doctor não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso por parte do Usuário.
Da utilização da Plataforma
Realizados os passos anteriormente indicados, a cadastro será concluído e as regras deste TERMO serão obrigatórias entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o Usuário estará declarando, expressamente, ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, sendo recomendável que o Usuário imprima uma cópia deste TERMO, e de suas eventuais alterações, para eventuais futuras referências.
O Usuário terá acesso aos serviços oferecidos pela Home Doctor, por meio de seu login e senha, criados no momento de abertura de sua conta, dados estes que são sigilosos, pessoais e intransferíveis.
O pagamento é realizado previamente a prestação de serviços e o usuário poderá acompanhar os serviços realizados através da plataforma.
Após a confirmação do pagamento do valor solicitado, será iniciada a prestação do serviço contratado.
Se não houver a confirmação do pagamento ou aprovação do processo técnico de avaliação, não será autorizada prestação dos serviços.
Dos Serviços
O serviço de Atenção Domiciliar disponibilizado na Plataforma será prestado de acordo com a indicação clínica do paciente e definido no Plano de Atenção Domiciliar (PAD) no início do atendimento. Os serviços para contemplar atendimento médico, de enfermagem ou equipe multidisciplinar, procedimentos exclusivos de profissionais da área da saúde, fornecimento de equipamentos, materiais e medicamentos, dentre outros serviços.
Importante esclarecer que, a Home Doctor se compromete a enviar profissionais devidamente inscritos em seus Conselhos de Classe, bem como, devidamente habilitados para os cuidados e terapias necessárias.
Não há possibilidade para que o Usuário escolha o profissional que realizará o seu atendimento, cabendo à Home Doctor, a seu exclusivo critério, realizar a distribuição dos atendimentos entre os profissionais disponíveis em seu quadro de atendimento.
A Home Doctor não terá qualquer responsabilidade por (a) indicar ao Usuário unidades de assistência à saúde; (b) garantir ou custear o atendimento do Usuário em unidades de assistência à saúde, ou em modalidade presencial, em qualquer local; (c) acompanhar o Usuário em seu trajeto, ou durante seu atendimento em unidades de saúde; sendo, tais providências, de responsabilidade exclusiva do Usuário.
A aquisição de medicamentos ou acessórios de saúde que, porventura, tenham sido prescritos pelos médicos durante os atendimentos serão de responsabilidade, inclusive financeira, exclusiva do Usuário. Ao serem adquiridas através de nossa plataforma serão acompanhados por uma equipe de saúde.
O tempo de duração de cada atendimento será determinado pelo profissional, de acordo com a necessidade clínica relatada, e sua discricionariedade profissional, não havendo qualquer compromisso ou garantia, pela Home Doctor, de tempo mínimo ou máximo para um atendimento.
Dos Equipamentos
O Usuário e/ou seu responsável legal receberão, quando contratados, os equipamentos necessários ao tratamento, constantes do plano terapêutico, em perfeito estado de conservação e uso, para acomodação e atendimento médico exclusivo do paciente. O paciente e/ou seu responsável legal assumem a responsabilidade de guarda e obrigação de manter e conservar tais equipamentos como se próprios fossem, por todo o período em que perdurar o tratamento, não podendo usá-los senão para os fins ora mencionados, sob pena de responder por extravio ou eventuais danos causados. Ao término da prestação dos serviços (Alta, Hospitalização, Óbito ou qualquer outro motivo), será agendado data e horário para retirada dos equipamentos, tendo ciência de que após este prazo, assumirão, integralmente, a responsabilidade pela continuidade do pagamento dos equipamentos até a efetiva retirada, bem como a responsabilidade pelo ressarcimento, decorrente de dano ou extravio.
Das Obrigações das Partes
São OBRIGAÇÕES da Home Doctor: (i) prestar os serviços contratados em conformidade com a legislação e normativo aplicável, por profissionais devidamente habilitados e capacitados, respeitando todos os preceitos aplicáveis ao exercício da Medicina e demais serviços prestados na área da saúde para a atenção domiciliar, e em estrita observância a este TERMO; (ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao Usuário; (iii) preservar a confidencialidade dos dados pessoais, e dados pessoais sensíveis, fornecidos e coletados junto ao Usuário durante o uso da Plataforma e na prestação dos serviços, e prestar-lhe, sempre que solicitado, informações sobre os dados pessoais que possui, em estrita conformidade com a legislação vigente e com a Política de Privacidade aqui disposta; e (iv) disponibilizar Canal de Atendimento para o Usuário.
São, por outro lado, OBRIGAÇÕES do Usuário: (i) realizar seu cadastro e criação de Perfil na Plataforma, fornecendo os dados e documentos solicitados, com informações verdadeiras, completas e precisas, mantendo-os atualizados durante todo o período da prestação de serviços; (ii) fornecer informações confiáveis, a fim de proporcionar uma avaliação adequada de seu estado de saúde, como antecedentes clínicos e cirúrgicos, hospitalizações, uso de medicamentos ou hábitos sociais. (iii) observar e cumprir rigorosamente todo o conteúdo deste Termo, da legislação a ele aplicável e de outras observações que, porventura, sejam-lhe passadas pela Home Doctor, para o correto uso da Plataforma e da prestação dos serviços; (iv) resguardar, na forma da lei, os documentos que, porventura, sejam-lhe enviados após um atendimento; (v) comunicar à Home Doctor, pelos canais de atendimento indicados neste TERMO o extravio ou uso indevido de sua senha e login pessoal de acesso à Plataforma, imediatamente após o conhecimento do fato; (vi) arcar com as despesas necessárias para os tratamentos indicados decorrentes dos serviços contratados; (vii) ter comportamento condizente com a ética e bons costumes, durante os atendimentos prestados; (viii) não utilizar a Plataforma ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso à Plataforma e às informações decorrentes da contratação; (ix) não apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, a Plataforma e/ou qualquer conteúdo dele constante; (x) não carregar, enviar e/ou transmitir durante o uso da Plataforma qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas, violência física ou moral, ou que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (xi) não ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários ou profissionais indicados à prestação dos serviços; (xii) não usar qualquer nome, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Home Doctor; (xiii) identificar-se adequadamente ao profissional de saúde, no início de todo atendimento, com seu documento válido, com foto, conforme determinado neste Termo; (xiv) realizar o pagamento dos serviços contratados, sob pena de suspensão/encerramento da prestação de serviços, sem prévia notificação.
Os direitos do Usuário em relação à Plataforma estão limitados aos direitos de uso, que seja outorgado sob este TERMO, apenas para os fins previstos, e para nenhum outro fim. A Home Doctor não licencia ou transfere para o Usuário ou para quaisquer terceiros, qualquer dos direitos de tecnologia ou outros direitos de propriedade intelectual, em especial, mas sem se limitar, sobre a Plataforma e seu conteúdo.
Todos os direitos, titularidade e participação relativos à tecnologia e propriedade intelectual da Plataforma, seja patente, direito autoral, segredo de negócio, marca de produto, marca de serviço ou direitos morais, permanecem de titularidade exclusiva da Home Doctor.
O Usuário não fará, direta ou indiretamente, engenharia reversa, decompilará, desmontará ou, de outro modo, tentará obter o código-fonte ou outros segredos de negócio de qualquer um dos Produtos ou tecnologias da Home Doctor.
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à Home Doctor, aos profissionais, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO.
Sem prejuízo de outras medidas, a Home Doctor poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso à Plataforma de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO ou da legislação vigente aplicável.
Da Privacidade
A utilização nos nossos Serviços está sujeita à Política de Privacidade, que está disponível junto ao site: https://homedoctor.com.br/privacidade
Do Serviço de Atendimento ao Usuário
O Usuário poderá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Paciente, através do aplicativo HD Família, Atendimento ao Paciente no site Home Doctor ou pelos telefones (11)2344-8200; 4001.0000; 0800 7774010.
Do Cancelamento do Serviço
O Usuário poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, respeitado o prazo de 30 (trinta) dias de notificação prévia, sem aplicação de multa, sendo devido os serviços prestados.
Disposição Finais
Os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, sem prévio e expresso consentimento da Home Doctor.
Se qualquer disposição deste TERMO for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
A renúncia a qualquer direito deste TERMO não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por uma parte de executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este TERMO não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
Do Foro
Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias
oriundas de quaisquer atos praticados no decorrer da prestação dos serviços, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, serão dirimidas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
